DIREITO COLETIVO DO TRABALHO é bom? Raphael Miziara

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📚 Sobre o curso

Direito Coletivo do Trabalho Prof. Raphael Miziara Curso completo em vídeo aulas + PDF + plantão de dúvidas, abordando conteúdo doutrinário e a jurisprudência dominante nos tribunais superiores, especialmente Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

🎯 Para quem é este curso

Advogado(a)s, Estudantes, Servidores, Magistrados, Procuradores.

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Conteúdo do Curso: Ponto 1. a. Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, autonomia, conteúdo e funções. b. Princípios e fontes normativas. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Normas internacionais. Convenções, recomendações e resoluções da OIT; c. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Dimensões sociais, políticas e econômicas dos conflitos. Espécies de conflitos. Formas de composição. Ponto 2. a. Sindicalismo. Precedentes. Formação histórica. Regimes de regulação sindical. Corporativismo. Liberdade sindical e suas dimensões. Organização coletiva de trabalhadores em plataformas digitais e em novas formas de trabalho. Desafios da globalização; b. Liberdade sindical: Convenções nºs 87 e 98 da OIT. Comitê de Liberdade Sindical da OIT: princípios e decisões. Pluralidade, unidade e unicidade sindical. Democracia sindical. Princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado. c. Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção nº 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa. Comissão de representantes dos empregados: composição, mandato, atribuições. Relação com a representação sindical. Ponto 3. a. Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. Evolução jurídica. Sistema constitucional e legislação ordinária contemporânea. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. b. Estrutura sindical no Brasil. Sistema confederativo. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, funções, constituição, requisitos de existência e atuação, enquadramento sindical, base territorial. Custeio sindical e representação da categoria. Eleição sindical. Garantias sindicais. As Centrais sindicais: natureza jurídica, funções e normatização. c. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias. etc.....