Registro de Marca. Passo a Passo criado por Vanessa Tarrão é bom?
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Proteger a propriedade de marcas é estimular o investimento em inovações e condição indispensável ao desenvolvimento econômico. Em nosso ordenamento jurídico esta proteção é dada pela Lei. 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Tais normas são executadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes. Registr...